Termos e Condições

Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Toys "n" Us , representada por Vânia Raquel Pinto Marques, N.º de Identificação Fiscal 241523044, com sede na Estrada de Travanca, 161 - 4520-810 Travanca, e contacto de correio eletrónico sexshop@toys-n-us.com , doravante designada por "Loja Online", e qualquer pessoa que pretenda efetuar compras através da Loja Online, doravante designada por "Utilizador".

As partes concordam que as compras realizadas através da Loja Online serão regidas exclusivamente por este contrato, excluindo quaisquer termos e condições previamente disponíveis na Loja Online.

ARTIGO 1. OBJETIVO
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador relativamente à encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas através da Loja Online.
Estas condições regem todas as etapas necessárias para a realização de um pedido e garantem o acompanhamento adequado entre as partes contratantes.

ARTIGO 2. PEDIDO E FATURAMENTO
O Usuário realiza um pedido através do processo de compras da Loja Online, adicionando o(s) produto(s) desejado(s) ao carrinho de compras.
Para efetuar o pedido, o Utilizador deverá:

a) Cadastrar-se na Loja Online fornecendo as informações solicitadas;
b) Efetue login (utilizando o e-mail e a senha escolhidos no cadastro);
c) Preencha todas as informações necessárias (endereço de entrega e cobrança, método de entrega e pagamento, número de imposto e nome para a fatura).

A confirmação final do pedido constitui aceitação plena e completa dos preços, descrições dos produtos e destes Termos e Condições Gerais.

Os pedidos serão aceitos mediante disponibilidade de estoque. Caso um produto não esteja disponível, a Loja Online se compromete a informar o Usuário o mais breve possível.

Os dados da fatura são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Uma vez emitida, a fatura não poderá ser alterada.

Os pedidos são válidos por 2 dias, a menos que campanhas promocionais indiquem um prazo diferente. Caso o pagamento não seja recebido dentro desse prazo, o pedido será cancelado.

ARTIGO 3. PAGAMENTO
Os métodos de pagamento disponíveis incluem Multibanco, Mbway e Payshop, processados ​​pela Ifthenpay ( https://ifthenpay.com/ ).

ARTIGO 4. PREÇOS
Todos os preços são exibidos em euros, incluindo todos os impostos aplicáveis, e refletem o IVA em vigor na data do pagamento.

Em caso de aumento de preço, o Usuário será informado e poderá optar por cancelar ou prosseguir com o pedido (pagando a diferença).
Reduções de preço (vendas, promoções ou liquidações) serão claramente identificadas, incluindo a duração e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

ARTIGO 5. INFORMAÇÕES DE ENTREGA E ENVIO
A entrega é realizada pela DPD ou outro serviço de entrega similar.
Os custos de envio são calculados antes da finalização do pedido.
A Loja Online envia para todas as regiões do mundo.

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES
Os consumidores podem contactar um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (consulte a secção “Resolução de Litígios” da Loja Online) ou preencher o Livro de Reclamações oficial (disponível na secção respetiva).

ARTIGO 7. DIREITO DE RETIRADA
O Usuário tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias corridos após o recebimento da mercadoria.
Para exercer este direito, o Usuário deverá enviar uma comunicação escrita via e-mail ou carta registrada para o endereço listado no Preâmbulo.

O reembolso será emitido em até 14 dias após o recebimento do produto devolvido em perfeitas condições. Os custos de envio da devolução serão arcados pelo Usuário.

ARTIGO 8. EXCEÇÕES AO DIREITO DE RETIRADA
O direito de livre resolução não pode ser exercido nos casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente:

  • Produtos feitos sob medida ou personalizados;

  • Produtos lacrados abertos após a entrega por motivos de saúde ou higiene;

  • Conteúdo digital não fornecido em suporte físico, cuja execução tenha sido iniciada mediante prévio consentimento expresso do consumidor, entre outros.

ARTIGO 9. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS
Os produtos podem ser devolvidos em até 14 dias após o recebimento, desde que estejam em sua condição original, com embalagem e etiquetas intactas.
Para trocas, o cliente deverá devolver o produto e fazer um novo pedido.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro ou defeito imputável à Loja Online.
Itens em promoção, liquidação ou sazonais (por exemplo, Natal, Halloween) não podem ser trocados ou devolvidos.

ARTIGO 10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade definida na Loja Online.