Termos e Condições

Preâmbulo
Estas condições gerais de venda são acordadas entre Toys "n" Us, representada por Vânia Raquel Pinto Marques, Número Fiscal 241523044, com sede em Estrada de Travanca, 161 - 4520-810 Travanca e e-mail de contacto sexshop@toys-n-us.com, doravante designada por "Loja Online", e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

ARTIGO 1. OBJETO
Estas condições gerais de venda têm como objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta entre as partes contratantes.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO
O Utilizador concretiza a sua encomenda através do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) desejado(s) ao cesto de compras.
Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

a) Registar-se na Loja Online, fornecendo as informações solicitadas;
b) Efetuar o login (combinando e-mail e palavra-passe escolhidos no registo);
c) Completar as informações necessárias (morada de entrega e faturação, forma de envio e pagamento, NIF e nome para a fatura).

A confirmação final da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços, descrições dos produtos e destas Condições Gerais de Venda.

As encomendas serão aceites até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade do produto, a Loja Online compromete-se a informar o Utilizador logo que possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Após emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm validade de 2 dias, salvo campanhas promocionais que definam outro prazo. Caso o pagamento não seja recebido nesse período, a encomenda será anulada.

ARTIGO 3. PAGAMENTO
Os métodos de pagamento disponíveis incluem Multibanco, Mbway e Payshop, processados pela Ifthenpay (https://ifthenpay.com/).

ARTIGO 4. PREÇOS
Os preços estão expressos em Euros, com todas as taxas e impostos incluídos, considerando o IVA em vigor à data do pagamento.

No caso de aumento de preços, o Utilizador será informado e poderá optar por cancelar ou continuar a encomenda (pagando a diferença).
Reduções de preço serão claramente identificadas (saldos, promoções ou liquidações) com informações sobre a duração e comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

ARTIGO 5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO
A entrega é realizada pela empresa de transportes DPD ou outra similar.
Os custos de envio são calculados antes da finalização da compra.
A Loja Online realiza envios para todas as regiões do mundo.

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES
O consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (ver secção "Resolução de Conflitos" na Loja Online) ou preencher o Livro de Reclamações (disponível na secção correspondente).

ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário após a receção dos bens.
Para exercer este direito, deve enviar uma comunicação via e-mail ou carta registada para o endereço indicado no Preâmbulo.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a devolução dos bens em perfeitas condições. Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador.

ARTIGO 8. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Não será possível exercer o direito de livre resolução nos casos previstos no art.º 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, como:

  • Bens personalizados ou confecionados sob medida;
  • Produtos selados abertos após a entrega, por motivos de saúde ou higiene;
  • Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, cuja execução tenha início com consentimento expresso do consumidor, entre outros.

ARTIGO 9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Produtos podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a receção, desde que estejam no estado original, com embalagens e etiquetas intactas.
Para trocas, o cliente deve devolver o produto e realizar uma nova compra.

Custos de devolução são do cliente, salvo erro ou defeito imputável à Loja Online.
Artigos em saldos, promoção ou temáticos (ex.: Natal, Halloween) não podem ser trocados ou devolvidos.

ARTIGO 10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Política de Privacidade definida na Loja Online.